Política de Privacidade
Versão 1.0 · Actualizado em Junho de 2025 · Lei n.º 22/11 de Angola
1. Introdução
A Reservei está comprometida com a protecção dos seus dados pessoais. Esta Política descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações, em conformidade com a Lei de Protecção de Dados Pessoais de Angola (Lei n.º 22/11, de 17 de Junho).
2. Dados que Recolhemos
No registo e perfil:
- Nome completo, email e número de telefone
- Palavra-passe (armazenada em formato cifrado — nunca em texto simples)
- Fotografia de perfil (opcional)
No processo KYC (apenas Anfitriões):
- Bilhete de Identidade ou Passaporte (número e imagem)
- Documentos empresariais para imobiliárias (Certidão Comercial, Alvará)
- NIF da empresa
Nas reservas e pagamentos:
- Dados da reserva (imóvel, datas, valor)
- Comprovativo de pagamento
- Dados de conta bancária do Anfitrião (IBAN, banco, titular)
Automaticamente:
- Endereço IP e informações do browser
- Páginas visitadas e duração das sessões
- Cookies técnicos necessários ao funcionamento
3. Como Utilizamos os Seus Dados
- Criação e gestão da sua conta
- Verificação de identidade (KYC) para Anfitriões
- Processamento e gestão de reservas
- Processamento de pagamentos
- Envio de notificações e emails transaccionais
- Detecção e prevenção de fraude e tentativas de bypass
- Melhoria da Plataforma
- Cumprimento de obrigações legais
Não utilizamos os seus dados para marketing directo sem o seu consentimento.
4. Partilha de Dados
Partilhamos dados apenas com fornecedores de infraestrutura (armazenamento, email transaccional) que oferecem garantias adequadas de protecção.
Entre utilizadores, partilhamos dados de contacto apenas após confirmação de reserva, limitados ao estritamente necessário para a realização da estadia.
A Reservei não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
5. Período de Conservação
| Tipo de dados | Período de conservação |
|---|---|
| Dados da conta (activa) | Durante toda a vigência |
| Dados da conta (após encerramento) | 5 anos |
| Documentos KYC | Eliminados após revisão (máx. 90 dias) |
| Dados de reservas | 5 anos após conclusão |
| Mensagens entre utilizadores | 2 anos após conclusão da reserva |
| Logs de segurança | 1 ano |
6. Segurança
- Transmissão cifrada via HTTPS/TLS
- Palavras-passe armazenadas em hash criptográfico (nunca em texto simples)
- Acesso restrito aos dados pessoais
- Documentos KYC em ambiente seguro com acesso controlado
- Monitorização de acessos e tentativas de intrusão
7. Os Seus Direitos
Nos termos da Lei n.º 22/11, tem direito a:
- Acesso — solicitar informação sobre os seus dados
- Rectificação — corrigir dados inexactos
- Eliminação — solicitar a remoção dos seus dados (salvo obrigação legal)
- Limitação — restringir o tratamento em certas circunstâncias
- Portabilidade — receber os seus dados em formato legível por máquina
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
Para exercer estes direitos, contacte privacidade@reservei.ao. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.
8. Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma (manutenção de sessão, segurança). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários.
9. Menores
A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Caso tomemos conhecimento de tal situação, procederemos à eliminação imediata dos dados.
10. Alterações
Alterações relevantes a esta Política serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por email ou notificação na Plataforma.
11. Contacto
Reservei — Responsável pela Privacidade
Email: privacidade@reservei.ao
Luanda, Angola